Termos e Condições de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online especializada na venda de equipamentos de climatização, propriedade da sociedade comercial denominada António J. Marques Unipessoal, Lda., sediada na Quinta da Falorca - Mundão, 3505-585 – Viseu, com Nif nº 508 709 911, doravante designada por "Bioflame". 

A Bioflame, especializada na venda de equipamentos de climatização, comercializa os seus produtos online. Todas as informações fornecidas pelo utilizador no momento da encomenda são consideradas válidas e têm plenos efeitos jurídicos. O utilizador reconhece as compras feitas online e não pode alegar a falta de uma assinatura física para evitar o cumprimento das obrigações decorrentes dessas compras.

1 Objeto

As presentes Condições de Venda são essenciais para garantir que tanto a Bioflame quanto seus Clientes tenham uma compreensão clara das regras que regem as transações comerciais, bem como seus direitos e obrigações.

A Bioflame entende por Cliente qualquer pessoa singular (com idade igual ou superior a 18 anos) ou coletiva, que faça uma encomenda através do site www.bioflame.pt, por e-mail ou por telefone.

1.1 Âmbito das Condições de Venda

As presentes Condições de Venda aplicam-se à venda de produtos que estão disponíveis no site www.bioflame.pt no dia em que o pedido é validado. Isso significa que essas condições regem as transações comerciais para todos os produtos que estão atualmente anunciados e disponíveis no site da Bioflame no momento em que o cliente faz o pedido.

1.2 Alteração das Condições Gerais de Venda

A Bioflame reserva-se o direito de alterar as Condições de Venda ou outros regulamentos no seu website a qualquer momento e sem aviso prévio.

Os utilizadores deverão consultar regularmente as Condições de Venda, uma vez que o a compra no website da Bioflame implica a aceitação sem reservas das alterações feitas e a sujeição à versão mais recente das mesmas.

1.3 Características dos produtos

A Bioflame empenha-se para apresentar, da melhor forma, as características essenciais dos produtos em conjunto com os fabricantes para fornecer informações detalhadas e precisas sobre os mesmos.

Poderá confirmar os dados técnicos dos produtos contactando-nos através de telefone ou Email.

1.4 Preços

Os preços indicados no Website Bioflame encontram-se em Euros, estando incluída a taxa de IVA de 23% ou 6%, conforme a lei a que os produtos estão sujeitos.

No caso de existir uma alteração dos preços por parte dos nossos fornecedores, os nossos preços poderão sofrer alterações.

A Bioflame assume que os preços apresentados são válidos, salvo erro de inserção. Caso suceda esta situação e uma encomenda seja feita nestas condições, reservamos o direito de cancelar a encomenda e restituir o valor pago ao Cliente.

1.5 Validação da encomenda

A validação do pedido de encomenda, por parte do Cliente, pressupõe a aceitação expressa das Condições de Venda, salvo se for feito outro acordo por escrito, devidamente assinado por ambas as partes.

2 Encomenda

2.1 Dados do Cliente para elaboração de encomenda

Quando o Cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá criar a sua área de cliente, preenchendo todos os campos e confirmando sempre antes de prosseguir para a validação final. A Bioflame não se responsabiliza por erros de dados pessoais inseridos pelo Cliente.

2.2 Confirmação da encomenda

A confirmação da encomenda é recebida pelo Cliente através de Email automático, estando sujeita à condição de que o endereço de correio eletrónico fornecido esteja correto.

2.3 Anulação de encomenda

O Cliente tem o direito de cancelar ou alterar uma encomenda antes da mesma ter sido enviada e faturada. Este pedido deverá ser feito exclusivamente por Email através do encomendas@bioflame.pt.

O Cliente deverá aguardar a confirmação de receção do pedido por parte da Bioflame.

Caso pretenda alterar a encomenda, ser-lhe-ão enviadas informações relativas ao ajuste dos preços e prazos de entrega ou qualquer outra informação relevante.

2.4 Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas de acordo com o stock disponível. 

Caso não nos seja possível obter o produto junto do fornecedor nos prazos previstos, a Bioflame informará o Cliente por Email ou telefone. Este poderá solicitar o cancelamento da encomenda ou optar por substituir o produto pedido.

3 Pagamento

3.1 Métodos de pagamento

A Bioflame disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Referência Multibanco: Após a encomenda receberá os dados da entidade, referência e montante. Através de homebancking ou numa caixa Multibanco, escolha a opção “Pagamento de Serviços”. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses.

MB Way

Transferência Bancária: Esta deverá ser realizada para o IBAN PT50 0007 0000 0063 6374 3212 3 (Novobanco) e, posteriormente, ser enviado o comprovativo para encomendas@bioflame.pt indicando o respetivo n.º de encomenda. Só será dado seguimento após boa cobrança.

Visa/Mastercard

Cartão Universo Flex:

-  Pagamento em 3x sem juros, 6/12/24 vezes com juros, em compras online

- Com Cartão Universo

-  Processo totalmente digital

-  Integração rápida e simples

-  Rápido e seguro

-  Acompanhamento em tempo real 

Os pagamentos deverão ser feitos, na totalidade, até 3 dias úteis após a realização da encomenda. A Bioflame reserva-se o direito de recusar uma encomenda que não tenha cumprido estes prazos.

4 Faturação 

A fatura será enviada ao Cliente por Email. Se pretende o número de contribuinte deverá indicá-lo no momento da encomenda.

5 Tempo de preparação da encomenda e de trânsito

5.1 Tempo de preparação da encomenda

O tempo de preparação de uma encomenda varia consoante a ordem de entrada, a quantidade e a disponibilidade do produto.

5.2 Tempo de trânsito

O tempo de trânsito da mercadoria serão indicados pela transportadora e dependem da disponibilidade do Cliente para receber a encomenda, assim como do rigor do endereço fornecido aquando da encomenda.

O Cliente será informado destes prazos quando a mercadoria for expedida. Não é da responsabilidade da Bioflame o não cumprimento de prazos por parte da transportadora.

6 Envio

6.1 Acondicionamento

Existe uma especial atenção ao embalamento e acondicionamento dos produtos para que sejam entregues em perfeitas condições.

6.2 Portes de Envio

Os valores dos portes são indicados ao Cliente no momento da encomenda e incluem IVA à taxa legal em vigor. Caso ocorra algum erro de cálculo automático dos portes, a Bioflame reserva-se ao direito de cancelamento da encomenda.

6.2.1 Portugal Continental

Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 200€.

6.2.2 Arquipélagos

Para entrega nas Ilhas da Madeira e Açores, o envio é feito através de frente marítimo e tem um custo aproximado de 150€ por volume. Este valor terá que ser analisado consoante as dimensões e o peso do equipamento.

Clientes da Madeira e Açores poderão ainda solicitar a entrega através de um transportador marítimo com morada em Portugal Continental. Nestas situações, o frete marítimo fica a cargo do Cliente.

A entrega não será feita na morada do Cliente, mas no Porto Marítimo da Ilha de destino. Fica à sua responsabilidade o transporte para a sua morada.

6.3 Custos de Reentrega / Armazenamento

Os portes de envio dos produtos comercializados pela Bioflame descritos no ponto 6.2, pressupõem uma tentativa de entrega da encomenda, por parte do transportador.

Custos de reentrega/armazenamento cobrados pela transportadora por motivo de ausência ou indisponibilidade do Cliente não estão incluídos.

Caso a transportadora cobre quaisquer custos à Bioflame por motivos imputáveis ao Cliente, estes ser-lhe-ão debitados e a encomenda só será entregue após boa cobrança.

6.4 Envio de trocas

Caso o Cliente solicite a troca do equipamento adquirido, os portes de envio do novo artigo ficam a cargo do Cliente.

7 Entrega

As entregas são habitualmente feitas pelas transportadoras Torrestir, Santos e Vale e Ontime.

7.1 Local de entrega

As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

7.1.1 Portugal Continental

As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente, sempre ao nível do solo. É da responsabilidade deste a organização dos meios necessários para transportar o equipamento para o interior. Não são da responsabilidade da Bioflame quaisquer custos associados a entregas solicitadas pelo Cliente tanto à transportadora, como a qualquer outra entidade.

O Cliente deverá avisar a Bioflame caso o acesso à morada de entrega não seja acessível à transportadora para que possa ser avaliada a situação. Quando a impossibilidade de acesso é real, será acordado com o Cliente um local viável para que a transportadora possa fazer a descarga.

O Cliente, ou alguém enviado por este, deverá estar presente na morada de entrega facultada entre as 9h e as 18h na data indicada para entrega (Portugal continental). 

Caso haja disponibilidade por parte da transportadora, poderá ser solicitado o serviço de Tracking para acompanhamento por parte do Cliente.

7.1.2 Arquipélagos

Os artigos expedidos para os Açores e Madeira são enviados por frete marítimo.

A encomenda deverá ser levantada no Porto Marítimo da respetiva ilha após contacto por parte da Bioflame ou do transportador. O Cliente deverá providenciar os meios necessários para o transporte para sua a morada.

7.2 Prazos de entrega

O prazo estimado de entrega varia entre 1 a 4 semanas, de acordo com cada fornecedor e salvo rutura de stock e condições do fornecedor (ex. produto fabricado por encomenda).

7.3 Perda de encomendas

No caso de perda de encomendas, a Bioflame é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à perda e o reembolso do envio. Cabe ao Cliente aguardar igualmente estes prazos.

Em consequência, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do email de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Bioflame. Após este prazo, nenhuma reclamação será aceite.

Cumpridos estes prazos, a Bioflame abrirá um processo de reclamação e solicitará ao Cliente os documentos necessários para o avanço do processo. O Cliente deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

A transportadora deverá dar uma resposta entre 1 a 3 semanas. Como consequência desta resposta, a encomenda poderá ser recuperada e reenviada ao Cliente. Caso seja dada como perdida, a Bioflame questionará o Cliente se pretende um segundo envio ou o reembolso do valor faturado.

7.4 Receção da encomenda

É obrigatório que, aquando da receção da encomenda, seja feita uma verificação ao estado exterior da embalagem e, caso existam eventuais anotações, estas sejam assinaladas oelo Cliente na guia de portes da transportadora. É crucial que esta verificação seja feita de forma minuciosa, uma vez que o estado da embalagem poderá dar indícios de danos no produto. Tire fotografias e guarde a sua cópia da guia. Caso o Cliente não o faça, não poderá contestar posteriormente com a Bioflame.

Se o Cliente perceber alguma anomalia durante o processo de entrega, como falta de condições de segurança para descarregar o produto ou se o estafeta se recusar a permitir que o cliente assinale essas anomalias, a orientação é recusar a entrega e contactar de imediato a Bioflame.

Caso o produto se encontre danificado, o Cliente terá que o fotografar e nos enviar as fotografias para apoiocliente@bioflame.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

7.5 Erro de conteúdo de encomenda

Ao receber a encomenda e caso verifique erros relativos ao tipo de produto, qualidade ou quantidade, o Cliente deverá comunicar por Email à Bioflame.

A reclamação deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda, caso contrário não será aceite pela Bioflame.

7.6 Atrasos devido a situações de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a Bioflame informará o Cliente do estado da entrega.

8 Devoluções

8.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções

O Cliente tem o direito à devolução da compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda, sem a necessidade de indicar um motivo. Nestes casos, os encargos com a devolução ficam a cargo do Cliente. Este deverá garantir que o equipamento é devolvido totalmente intacto, caso contrário será recusado pela Bioflame.

Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

O reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Bioflame desde que tenham sido cumpridas todas as normas referidas.

Se pretender efetuar uma devolução, deverá contactar previamente a Bioflame através do apoiocliente@bioflame.pt, enviar a fatura de compra e indicar se pretende a troca ou o reembolso.

8.2 Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

8.3 Erro interno

É política da Bioflame assumir os custos de devolução e reenvio em caso de erro interno, onde o produto enviado não corresponde à encomenda feita pelo cliente.

8.4 Defeitos de origem

É política da Bioflame assumir os custos de devolução e reenvio caso o produto apresente defeitos de origem. Nestes casos a troca será efetuada pelo mesmo artigo.

8.5 Danos no Transporte

A Bioflame responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se existirem danos na encomenda durante o transporte.

8.6 Tamanhos e cores

Os artigos presentes na loja online da Bioflame têm cores e tamanhos o mais realistas possível. Caso tenha alguma dúvida, aconselhamos a que contacte a Bioflame através do apoiocliente@bioflame.pt antes de efetivar a encomenda. As devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.

8.7 Bens personalizados

De acordo com a lei, equipamentos personalizados não poderão ser devolvidos ou cancelados.

8.8 Resolução do Contrato

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do Código Civil, bem como disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro.

9 Garantia dos Bens de Consumo

De acordo com o Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos são cobertos por uma garantia de 3 anos a partir do momento da entrega, para consumidores finais / domésticos, salvo indicação expressa em contrário, em situações excecionais e previstas na lei.

Os equipamentos vendidos pela Bioflame têm a garantia exclusiva do fabricante. Não é da responsabilidade da Bioflame quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta.

O Cliente deverá consultar o manual do fabricante de cada produto (disponível no site do mesmo ou em formato físico) onde é apresentada a respetiva Declaração de garantia. Aí encontrará as condições de instalação que deverão ser rigorosamente cumpridas, indicação das manutenções obrigatórias e toda a informação sobre a assistência técnica em garantia.